Como ler as letras pequenas de um contrato financeiro sem cair em armadilhas

O contrato é mais importante do que a publicidade

Uma campanha pode anunciar um crédito com uma taxa atractiva, uma prestação reduzida ou determinadas condições promocionais. Mas é o contrato que estabelece as obrigações jurídicas da operação.
Imagine um financiamento de 600.000 meticais (MZN 600.000; cerca de US$ 9.360; € 8.040; R 174.000; ¥ 67.200; CN¥ 67.200; ₩ 6,3 milhões).
A publicidade pode destacar apenas a prestação mensal. O contrato, porém, pode estabelecer prazo, taxa, comissões, seguros e outras obrigações.
O consumidor deve, portanto, comparar aquilo que foi anunciado com aquilo que efectivamente consta do documento que vai assinar.

Comece pelo valor que realmente vai receber

Nem sempre o valor do crédito aprovado corresponde ao dinheiro que chegará efectivamente à conta do cliente.
Se um banco aprovar 500.000 meticais (MZN 500.000; cerca de US$ 7.800; € 6.700; R 145.000; ¥ 56.000; CN¥ 56.000; ₩ 5,25 milhões), mas descontar determinados encargos antes do desembolso, o montante líquido recebido poderá ser inferior.
A primeira pergunta deve ser: quanto foi contratado e quanto vou efectivamente receber?
Essa diferença é importante para calcular o verdadeiro custo da operação.

Procure a taxa aplicável

Não basta encontrar no contrato a palavra “taxa”.
É necessário perceber qual taxa está a ser utilizada, como é calculada, se pode variar e em que circunstâncias pode ser alterada.
Uma taxa fixa e uma taxa variável podem produzir riscos muito diferentes.
Num contrato de longo prazo, por exemplo, uma taxa variável pode fazer com que a prestação aumente caso as condições de referência utilizadas na operação sejam alteradas.
O cliente deve saber qual é a taxa hoje e o que pode acontecer à taxa amanhã.

Descubra quanto vai pagar no total

Esta é provavelmente uma das informações mais importantes de qualquer contrato de crédito.
Imagine uma dívida de 400.000 meticais (MZN 400.000; cerca de US$ 6.240; € 5.360; R 116.000; ¥ 44.800; CN¥ 44.800; ₩ 4,2 milhões).
Se o contrato prevê 48 prestações de 12.000 meticais (MZN 12.000; cerca de US$ 187; € 161; R 3.480; ¥ 1.344; CN¥ 1.344; ₩ 126 mil), o total das prestações será de 576.000 meticais (MZN 576.000; cerca de US$ 8.986; € 7.718; R 167.040; ¥ 64.512; CN¥ 64.512; ₩ 6,05 milhões), antes de considerar eventuais encargos adicionais.
A prestação mensal parece relativamente pequena. O custo acumulado conta uma história diferente.
Nunca avalie um crédito apenas pelo valor da prestação.

Procure comissões escondidas ou pouco evidentes

As letras pequenas podem conter custos que não aparecem no anúncio principal.
Dependendo do produto, podem existir comissões de abertura, processamento, manutenção, avaliação, gestão ou outros encargos previstos contratualmente.
Uma comissão de 5.000 meticais (MZN 5.000; cerca de US$ 78; € 67; R 1.450; ¥ 560; CN¥ 560; ₩ 52.500) pode parecer insignificante isoladamente. Mas várias cobranças pequenas podem representar milhares de meticais ao longo de um contrato.
Por isso, não basta perguntar “qual é a taxa?”.
Pergunte também: “Que outros valores vou pagar?”

Atenção aos seguros associados

Alguns produtos financeiros podem envolver seguros, especialmente determinadas modalidades de crédito.
O consumidor deve verificar quem paga o prémio, quanto custa, durante quanto tempo é cobrado e quais situações estão efectivamente cobertas.
Não presuma que a existência de um seguro significa que qualquer problema será automaticamente pago pela seguradora.
As exclusões e condições da apólice podem limitar significativamente a cobertura.

Leia a cláusula sobre incumprimento

É uma das partes que mais merece atenção.
O contrato normalmente estabelece o que acontece quando o cliente não paga uma prestação no prazo.
Podem existir juros de mora, encargos adicionais e outras consequências previstas na legislação e no contrato. Dependendo da natureza da operação, o incumprimento também pode afectar o histórico de crédito e desencadear mecanismos de cobrança.
Imagine uma prestação de 15.000 meticais (MZN 15.000; cerca de US$ 234; € 201; R 4.350; ¥ 1.680; CN¥ 1.680; ₩ 158 mil).
Um atraso não deve ser analisado apenas como “perdi 15.000 meticais”. É necessário verificar quais encargos podem ser acrescentados ao valor em atraso e quais consequências contratuais podem surgir.

Veja o que acontece se quiser pagar antes do prazo

O cliente pode, em determinadas operações, pretender liquidar antecipadamente a dívida.
Mas é importante verificar previamente as condições aplicáveis à liquidação antecipada, incluindo eventuais encargos, procedimentos e forma de cálculo do valor devido.
Se uma pessoa contrata 700.000 meticais (MZN 700.000; cerca de US$ 10.920; € 9.380; R 203.000; ¥ 78.400; CN¥ 78.400; ₩ 7,35 milhões) e decide liquidar o crédito antes do prazo, não deve simplesmente assumir que o valor será igual ao saldo que aparece na última prestação.
Peça ao banco o valor exacto para liquidação na data pretendida.

Leia as condições de cancelamento

Nem todos os produtos financeiros funcionam da mesma maneira quando o consumidor decide desistir ou cancelar.
Dependendo do contrato e do produto, podem existir prazos, formalidades, custos ou consequências específicas.
Essa cláusula merece atenção especialmente em contratos de serviços financeiros, seguros e produtos de investimento.
O consumidor deve saber como sair do contrato antes de entrar nele.

Procure cláusulas de alteração das condições

Alguns contratos estabelecem circunstâncias em que determinadas condições podem ser alteradas.
Leia cuidadosamente as cláusulas relacionadas com alterações de taxas, comissões, limites, prazos ou outros elementos da relação contratual.
Uma condição que parece aceitável hoje pode produzir consequências diferentes se puder ser alterada durante a vigência do contrato.

Garantias: descubra o que está em risco

Nos créditos que exigem garantias, esta é uma das partes que não pode ser ignorada.
O consumidor deve compreender qual bem está a garantir a dívida, em que circunstâncias a garantia pode ser executada e quais obrigações devem ser cumpridas para evitar esse cenário.
Se uma operação de 1 milhão de meticais (MZN 1.000.000; cerca de US$ 15.600; € 13.400; R 290.000; ¥ 112.000; CN¥ 112.000; ₩ 10,5 milhões) tiver uma garantia associada, o cliente precisa de compreender claramente o que poderá acontecer ao bem dado em garantia se houver incumprimento.

Não ignore as definições do contrato

Palavras aparentemente simples podem ter um significado específico dentro do documento.
Termos como “incumprimento”, “vencimento antecipado”, “taxa variável”, “garantia”, “mora”, “comissão”, “liquidação antecipada” ou “evento de incumprimento” podem determinar direitos e obrigações importantes.
Se uma cláusula não for compreendida, não é prudente assinar simplesmente porque o funcionário explicou verbalmente que “é procedimento normal”.
Peça esclarecimento e, se necessário, aconselhamento jurídico independente.

Cuidado com aquilo que é prometido verbalmente

Uma das maiores fontes de problemas contratuais ocorre quando o consumidor confia numa promessa que não aparece no documento.
Se alguém disser que determinada comissão não será cobrada, que a taxa permanecerá inalterada ou que determinada condição será dispensada, o consumidor deve verificar se isso consta efectivamente da documentação aplicável.
Promessa comercial e obrigação contratual não são necessariamente a mesma coisa.

Faça uma leitura em três momentos

Uma forma prática de analisar um contrato financeiro é fazer uma primeira leitura para compreender a operação, uma segunda para identificar custos e uma terceira para procurar riscos.
Na primeira, descubra o que está a contratar.
Na segunda, procure valores: montante, taxa, prestação, comissões, seguros e custo total.
Na terceira, procure consequências: incumprimento, garantias, alterações, cancelamento, liquidação antecipada e resolução do contrato.
Esse método é particularmente útil em contratos extensos.
O orçamento deve ser testado antes da assinatura
Mesmo que todas as cláusulas sejam aceitáveis, o contrato pode não ser adequado ao orçamento familiar.

Imagine um rendimento mensal de 90.000 meticais (MZN 90.000; cerca de US$ 1.404; € 1.206; R 26.100; ¥ 10.080; CN¥ 10.080; ₩ 945 mil) e uma nova prestação de 25.000 meticais (MZN 25.000; cerca de US$ 390; € 335; R 7.250; ¥ 2.800; CN¥ 2.800; ₩ 263 mil).
Antes de assinar, é preciso considerar também alimentação, habitação, transporte, educação, saúde, energia, água, outras dívidas e despesas inesperadas.
O contrato pode ser juridicamente claro e financeiramente pesado.

Conclusão

Ler as letras pequenas de um contrato financeiro não significa procurar apenas uma cláusula escondida. Significa compreender quanto se paga, durante quanto tempo, em que circunstâncias o custo pode mudar e quais são as consequências se alguma obrigação não for cumprida.
Antes de assinar, o consumidor deve identificar o valor líquido recebido, a taxa aplicável, o custo total, as comissões, os seguros, as regras de incumprimento, as condições de liquidação antecipada, as garantias e as regras de cancelamento ou alteração.
A regra é simples: se não consegue explicar o contrato com as suas próprias palavras, ainda não está preparado para assiná-lo.